Hospitais particulares terão de passar por avaliações da vigilância sanitária, com divulgação periódica dos resultados. 🏥🧵 Mas a pergunta central é: essa transparência será compreensível para quem precisa decidir onde buscar atendimento?

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A Lei 15.524 criou a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde privada. Os critérios serão definidos pelo órgão nacional de vigilância sanitária. Quais indicadores realmente revelam segurança, tempo de resposta e qualidade do cuidado?

Quem descumprir as regras poderá receber multa diária de R$ 5 mil a R$ 500 mil, além de eventual responsabilidade civil por danos ao paciente. Para grandes redes hospitalares, esse valor será um freio efetivo ou apenas custo operacional?

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A lei também prevê avaliação e divulgação de resultados para unidades públicas, nos termos de regulamento. Isso pode ampliar a cobrança por qualidade em todo o sistema — mas haverá estrutura, recursos e dados comparáveis para não punir quem atende mais e com menos?

O projeto nasceu como PL 287/2024, apresentado por Flávio Dino, e teve relatoria de Veneziano Vital do Rêgo. A trajetória legislativa ganhou peso após uma experiência pessoal trágica de Dino com a perda do filho, Marcelo, após atendimento hospitalar.

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Fiscalizar não substitui investimento, profissionais valorizados nem gestão responsável. Mas sem dados públicos, pacientes ficam diante de marcas e promessas, não de evidências. Se saúde é direito, por que a qualidade do atendimento ainda seria uma informação difícil de acessar?