🤖⚖️ Um tribunal de Quebec anulou uma sentença arbitral ao concluir que a IA não foi usada só como apoio: ela teria ocupado o lugar do raciocínio decisório do árbitro. É um marco para o debate tecnológico no Direito brasileiro. 🧵

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O caso envolvia uma disputa de cerca de CAD 1,2 milhão entre Arihq e Santé Québec. O problema não foi simplesmente “a IA errou”. A decisão citava três julgados inexistentes, um artigo inlocalizável, um laudo fictício e distorceu uma decisão real.

A lição é poderosa: IA pode acelerar pesquisa, organizar documentos e ampliar o acesso a ferramentas jurídicas. Mas não pode virar uma caixa-preta que assina, na prática, o trabalho intelectual de quem foi escolhido para decidir.

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Para a Cour Supérieure du Québec, a questão central foi processual: as partes confiaram a decisão a um árbitro humano específico. Se o julgamento não é efetivamente atribuível a ele, a legitimidade da arbitragem fica comprometida.

Isso vai além das “alucinações” de IA. Advogados e juízes também podem errar. O divisor de águas é outro: houve checagem, análise crítica e responsabilidade profissional? Tecnologia confiável exige supervisão humana real — não apenas um nome no final do documento.

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No Brasil, o episódio é uma oportunidade para avançar com regras claras: transparência sobre o uso de IA, verificação obrigatória de fontes, rastreabilidade e capacitação. Bons padrões podem trazer eficiência sem sacrificar contraditório, confiança e acesso à Justiça.

A melhor visão para a IA no Direito não é substituir pessoas, e sim qualificar decisões: mais tempo para análise, menos tarefa repetitiva e mais acesso à informação. Mas uma regra permanece simples: quem decide precisa responder, de verdade, pela decisão.

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