Campinas adiou a votação de uma regra simples: avisar o cidadão quando a prefeitura usar IA. 🤖🧵 Com só 16 dos 33 vereadores presentes, faltou quórum — e nenhum dos 12 itens da pauta foi votado.

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A proposta, protocolada em fevereiro de 2025, não proíbe IA nem trava inovação. Ela exige algo básico: informação visível e acessível quando um órgão municipal usar tecnologia para executar serviços ou demandas.

Parece pouco? Pense em um documento, atendimento, triagem ou decisão administrativa com auxílio de algoritmo. Se a pessoa não sabe que houve IA, como questiona um erro, um viés ou uma informação automatizada?

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IA pode agilizar a máquina pública, claro. Mas eficiência sem transparência vira uma caixa-preta financiada por impostos. Quem define os sistemas? Quais dados usam? Há revisão humana quando o cidadão é prejudicado?

O texto abrange toda a administração municipal e deixa a regulamentação para o Executivo, caso vire lei. A pergunta é: um aviso de uso será suficiente ou Campinas precisará detalhar também finalidade, riscos e responsáveis?

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A falta de quórum adiou a resposta, mas não elimina o debate. À medida que algoritmos entram no serviço público, transparência deixa de ser detalhe técnico: é condição para confiança, controle social e acesso justo aos direitos.