⚖️ IA no Direito virou tema de alerta no TRT-4: o desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo disse que embargos de declaração abusivos, feitos com auxílio da tecnologia, podem deixar de ser conhecidos e gerar sanções. 🧵

Imagem indisponível

Segundo o magistrado, o volume de embargos em seu gabinete saltou de uma média de 30 para até 70. Ele reconheceu que recorrer é um direito das partes, mas associou o crescimento ao uso inadequado de ferramentas de IA.

O ponto central não é simplesmente usar IA. A crítica do desembargador mira peças que tratariam de temas ausentes do acórdão ou até nunca debatidos no processo — sinais de texto automatizado sem revisão jurídica adequada.

Imagem indisponível

A turma, afirmou ele, pretende não conhecer embargos considerados abusivos. Nos casos mais graves, poderá aplicar sanções por litigância de má-fé. O tribunal também usa IA, disse o magistrado, mas “por bem”.

A OAB/RS reagiu. Em vídeo, o presidente Leonardo Lamachia classificou a fala como uma crítica generalizada à advocacia e disse que ela soou “quase” como intimidação, especialmente por ter ocorrido durante uma sessão de julgamento.

Imagem indisponível

Lamachia lembrou que a OAB/RS criou, em 2023, um grupo de trabalho para discutir o uso ético de IA por profissionais do Direito. Também citou reclamações sobre decisões judiciais com problemas ligados à tecnologia.

O caso expõe um desafio prático: IA pode acelerar pesquisa e redação, mas não substitui conferência de fatos, jurisprudência, pedidos e contexto processual. Responsabilidade técnica continua sendo humana — de advogados e magistrados.

Imagem indisponível

Mais do que proibir ferramentas, o debate pede critérios transparentes: uso responsável, revisão obrigatória e análise individual de eventuais abusos. No sistema de Justiça, eficiência não pode vir à custa do devido processo.