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⚖️🤖 Um desembargador do TRT-4 criticou o uso de IA por advogados em embargos de declaração e falou em possível sanção por litigância de má-fé. A OAB rebateu. O caso expõe uma pergunta maior: onde termina a ferramenta e começa a irresponsabilidade? 🧵
Na sessão da 2ª Turma, Marçal Henri dos Santos Figueiredo apontou peças com argumentos desconectados do processo — um sinal clássico de texto gerado ou reproduzido sem revisão adequada. O problema, portanto, não é simplesmente “ter usado IA”.
IA generativa pode acelerar pesquisa, resumir documentos e ajudar a estruturar rascunhos. Mas ela também pode inventar precedentes, distorcer fatos e produzir linguagem convincente sem qualquer base real. Em Direito, esse risco não é detalhe técnico: afeta direitos concretos.
Chamar todo uso de IA de má-fé seria um atalho perigoso. Ferramentas já fazem parte da rotina profissional, como buscadores jurídicos e corretores. A responsabilidade deve recair sobre a validação humana: quem assina uma petição responde pelo que nela está escrito.
A reação da OAB aponta justamente essa distinção: tecnologia não elimina deveres éticos. Mas sanções exigem prova de intenção ou conduta gravemente negligente — não apenas suspeita de automação. Transparência sobre o uso da IA pode reduzir essa zona cinzenta.
Há também uma disputa de acesso. IA pode diminuir custos e ampliar a capacidade de pequenos escritórios e profissionais fora dos grandes centros. Proibições genéricas tendem a preservar vantagens de quem já concentra equipes, bases de dados e recursos.
O caminho mais sólido parece ser regra clara: conferência obrigatória de citações e fatos, proteção de dados sensíveis, capacitação profissional e critérios objetivos para responsabilização. Nem fetiche tecnológico, nem pânico moral.
A lição do episódio é simples: IA não pode ser álibi para petição malfeita — mas tampouco pode virar bode expiatório. No Judiciário, a inovação útil será a que aumente qualidade, acesso e responsabilidade ao mesmo tempo.
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