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Idosos terão direito a aprender tecnologia e se proteger de golpes? 📱 O PL 5093/2026, apresentado por Jorge Kajuru (PSB-GO), quer atualizar o Estatuto da Pessoa Idosa com autonomia, acesso e segurança digital. Mas por que isso ainda precisa virar lei? 🧵
A proposta vai além de entregar um celular ou liberar internet: prevê aprendizado para que pessoas idosas usem apps, bancos e serviços digitais com independência. Afinal, de que adianta digitalizar direitos se parte da população fica sem saber acessá-los?
O foco também são as fraudes. Golpistas exploram mensagens falsas, links, falsas centrais bancárias e pressão emocional. A pergunta incômoda: plataformas e bancos estão fazendo o suficiente para impedir que a responsabilidade recaia só sobre a vítima?
O projeto prevê cursos especiais de capacitação para uso consciente das ferramentas digitais. Mas eles estarão disponíveis em bairros periféricos, cidades pequenas e áreas rurais — ou serão mais uma política pública bem-intencionada, porém difícil de alcançar?
Inclusão digital é participação social: marcar consulta, acessar benefícios, falar com a família, usar serviços públicos e exercer cidadania. Quando tudo migra para aplicativos, quem não domina a tecnologia perde tempo, autonomia e, muitas vezes, direitos.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) já destacou que a tecnologia pode estimular autonomia, aprendizado contínuo e envelhecimento saudável. Mas há uma condição: tecnologia precisa ser acessível, com linguagem clara, suporte humano e desenho que não exclua.
O PL aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões do Senado. A questão agora é simples: o Congresso tratará proteção digital para idosos como prioridade concreta — com recursos, fiscalização e responsabilidade de bancos e plataformas?
A era digital não pode transformar envelhecer em sinônimo de vulnerabilidade. Autonomia online não é luxo nem favor: é uma extensão do direito à segurança, à informação e à participação plena na vida pública.
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