Saúde
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👵🏥 Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a acompanhante durante atendimentos de saúde em todo o Brasil. A garantia está no artigo 16 do Estatuto da Pessoa Idosa — e alcança hospitais públicos e privados. 🧵
A lei determina que unidades de saúde ofereçam condições adequadas para a permanência do acompanhante. Isso inclui acomodação e alimentação, fornecidas pelo estabelecimento sem cobrança adicional ao idoso internado.
A regra vale para internações, observações e outros atendimentos em que a presença de alguém de confiança seja necessária. O acompanhante pode ajudar na comunicação com a equipe e na segurança do cuidado.
Há uma exceção: o médico pode restringir ou impedir o acompanhante se houver justificativa clínica. A decisão deve considerar as condições de saúde do paciente e não pode ser adotada de forma automática ou arbitrária.
Se o hospital negar o direito sem uma justificativa médica adequada, o paciente ou a família pode solicitar explicação formal à direção da unidade. Também é possível procurar a ouvidoria do SUS, quando aplicável, e órgãos de defesa de direitos.
O Estatuto da Pessoa Idosa trata a presença do acompanhante como parte da assistência, não como favor. Na prática, a medida reduz o isolamento durante a internação e ajuda famílias a participarem das decisões sobre o tratamento.
Com o envelhecimento da população, conhecer esse direito é essencial: acesso à saúde também significa cuidado digno, informação clara e suporte para que ninguém enfrente uma internação sozinho.
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