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Advocacia do Senado propõe validar regras da Lei do Impeachment para ministros do STF 🏛️🧵 Registro enviado na sexta (26) pode influenciar duas ADPFs relatadas por Gilmar Mendes. Quem decide onde termina a independência e começa a responsabilização? 🤔
As ADPFs 1.259 e 1.260 questionam pontos explosivos: afastamento cautelar automático, redução de vencimentos durante o processo e a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia. Democracia acessível ou risco de armação política?
O pedido da Advocacia do Senado inclui que o STF exija quórum de dois terços para receber denúncias e proíba medidas cautelares contra candidatos em período eleitoral. Quórum elevado protege contra abusos ou cria uma blindagem extra para quem ocupa cargos altos?
Constituição diz: cabe ao Senado julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Mas como evitar que esse instrumento vire munição política? Reduzir vencimentos no processo respeita direitos trabalhistas ou é punição antecipada?
Quem moveu as ações? O partido Solidariedade e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Gilmar Mendes relatará. Isso é controle institucional legítimo — ou um jogo entre centros de poder que define quem fiscaliza quem? E a transparência para a sociedade onde fica?
No fim, a pergunta é simples e perigosa: queremos um Supremo intocável ou um Judiciário responsabilizável? Como equilibrar proteção contra perseguição política com o direito à verdade e à justiça? As decisões sobre essas ADPFs vão moldar a relação entre poder e cidadania.
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