O governo deve enviar ao Congresso as alíquotas do Imposto Seletivo, o “imposto do pecado”. Cigarros, álcool, refrigerantes, apostas e veículos poluentes entram na mira. Mas a pergunta é: o imposto vai mudar comportamentos ou apenas engordar a arrecadação? 💰🧵

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A cobrança é prevista para começar em fevereiro de 2027. Antes, as alíquotas precisam ser publicadas com ao menos 90 dias de antecedência. Por que os números ainda não foram divulgados, se o impacto no bolso de milhões depende justamente deles?

Na transição da reforma tributária, a ideia é manter sobre os itens atingidos uma carga equivalente à atual do IPI. Mas “manter” basta? Se produtos causam danos comprovados à saúde ou ao ambiente, qual é o critério para definir uma alíquota realmente eficaz?

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A lista inclui tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, extração mineral, loterias e apostas. É coerente tratar todos com a mesma lógica tributária? Os impactos sociais, ambientais e sanitários de cada setor são muito diferentes.

A senadora Tereza Leitão defende a medida como forma de desestimular consumo nocivo, sobretudo onde faltam saúde e saneamento. E aqui está o ponto sensível: tributar pode prevenir, mas sem políticas públicas o peso pode recair mais sobre quem tem menos renda.

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O governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. Para onde esse dinheiro irá? Parte será vinculada a prevenção, SUS, tratamento de dependências, mobilidade limpa e fiscalização ambiental — ou entrará no caixa geral?

O debate não deveria ser só “mais imposto ou menos imposto”. A questão é outra: quem polui, adoece e lucra com custos coletivos está pagando proporcionalmente? Transparência nas alíquotas e destino social da arrecadação serão o verdadeiro teste da proposta.

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