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Alberto Barreix (BID) no II Fórum Futuro da Tributação em Lisboa: criar um Imposto de Renda mínimo global é simples; o que complica é a articulação política para chegar a um tratado tributário justo para todos 🧵🌍
O chamado Imposto Mínimo Global (IMG) propõe alíquota mínima de 15% sobre lucros de grandes multinacionais. Objetivo claro: combater erosão da base tributária e o desvio de lucros para paraísos fiscais.
Barreix lembrou que já há 55 países que aprovaram o IMG, mas a implementação exige um tratado internacional. São negociações políticas complexas, que costumam avançar em meio a crises e grandes concessões.
Tecnicamente é preciso harmonizar definições, padrões de reporte e mecanismos de resolução de disputas. Países em desenvolvimento precisam de suporte técnico e institucional para não ficarem em desvantagem.
Se bem aplicado, o IMG reduz incentivos a estruturas fiscais agressivas e pressiona paraísos fiscais. Mas sem fiscalização e cooperação, empresas podem migrar lucros ou adotar novas estratégias de elisão.
Conclusão: a mudança é tanto política quanto técnica. Um IMG efetivo pode ampliar recursos para serviços públicos e reduzir desigualdades — a questão é se haverá vontade política e transparência para fechar um tratado justo.
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