Cigarros e refrigerantes devem ter as alíquotas do novo Imposto Seletivo apresentadas via medida provisória pelo governo Lula. A ideia é deixar tudo pronto para a cobrança começar em 1º de janeiro de 2027. 🧾🧵

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Na prática, o Imposto Seletivo é o chamado “imposto do pecado”: ele incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A reforma tributária já criou o tributo; agora falta cravar quanto será cobrado.

Segundo apuração do Valor Econômico, a equipe econômica trabalha para enviar a MP junto do Orçamento de 2027, previsto para o fim de agosto, ou no começo de setembro. É um calendário apertado — e bem estratégico.

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Por que usar uma MP? Porque ela passa a valer imediatamente, embora precise ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder efeito. Assim, o governo tenta evitar atraso na estreia do imposto.

As taxas ainda não foram divulgadas. E esse detalhe muda tudo: uma alíquota baixa pode ter pouco efeito; uma alta demais pode estimular mercado ilegal. O desafio é combinar arrecadação, saúde pública e fiscalização de verdade.

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Também tem uma discussão de justiça no desenho. Tributos sobre consumo pesam mais proporcionalmente no bolso de quem ganha menos. Por isso, a política precisa vir acompanhada de transparência e de medidas que não penalizem ainda mais as famílias.

O destino da arrecadação e a efetividade da fiscalização serão tão importantes quanto a taxa em si. Se a proposta ajudar a reduzir danos à saúde e financiar políticas públicas, aí o imposto deixa de ser só cobrança e ganha propósito.

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