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Empresas vão poder deduzir do Imposto de Renda doações para projetos de combate ao câncer e apoio a pessoas com deficiência até 2031. A lei foi sancionada sem vetos e já está publicada. ♿🎗️🧵
Na prática, a Lei 15.513/2026 prorrogou um incentivo que acabaria em 2026 para pessoas jurídicas. Ele vale para recursos destinados ao Pronon e ao Pronas/PCD.
Os dois programas financiam iniciativas de organizações sem fins lucrativos: atendimento médico e assistencial, pesquisa e capacitação de profissionais. Mas os projetos precisam ser aprovados antes pelo Ministério da Saúde.
É aquele tipo de política pública que tenta puxar recursos privados para uma demanda enorme do SUS e da rede de assistência. O incentivo ajuda, mas transparência e fiscalização seguem sendo fundamentais.
Os números dão uma dimensão: entre 2013 e 2021, Pronon e Pronas/PCD viabilizaram 893 projetos e movimentaram R$ 1,2 bilhão, segundo a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora no Senado.
A proposta nasceu na Câmara, virou o PL 6.231/2019 e foi aprovada pelo Senado em setembro. Agora, empresas têm até 2031 para direcionar parte do imposto devido a ações aprovadas nessas áreas.
Cuidar de quem enfrenta câncer e garantir autonomia para pessoas com deficiência não deveria depender só de boa vontade ou arrecadação pontual. A prorrogação dá fôlego, mas ampliar acesso com qualidade continua sendo o desafio.
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