O governo estuda cobrar IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas — investimentos que hoje têm alíquota zero. 💸🧵 Não é decisão tomada, mas a ideia voltou ao radar da equipe econômica para reforçar a arrecadação.

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O detalhe mais importante: como o IOF tem função regulatória, a alíquota pode ser alterada por decreto presidencial. Ou seja, não precisaria de votação prévia no Congresso — e a cobrança poderia valer imediatamente.

Esses papéis são famosos justamente pela isenção de Imposto de Renda. Eles financiam setores como imóveis, agronegócio e infraestrutura, enquanto oferecem uma vantagem tributária que os torna bem atraentes para investidores.

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O argumento do governo é que há uma distorção: sem imposto, esses títulos concorrem em condição mais favorável com papéis do Tesouro, especialmente os de prazo médio, como as NTN-B atreladas à inflação.

A renúncia fiscal com essas isenções é estimada em cerca de R$ 33 bilhões por ano. A discussão, então, não é só sobre o rendimento de quem investe: envolve o espaço do Orçamento para bancar serviços e políticas públicas.

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Mas não é um caminho sem resistência. Em 2025, o Congresso derrubou um decreto que elevava IOF sobre crédito, câmbio e previdência. Depois, o STF restabeleceu quase toda a cobrança por decisão de Alexandre de Moraes.

Antes, o Executivo já tentou cobrar 5% de IR sobre novas emissões desses títulos, mas encontrou barreira política. Agora, o IOF aparece como alternativa. A pergunta é simples: como ajustar benefícios fiscais sem desorganizar o crédito que eles financiam?

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