Câmara de SP aprova em 1º turno o PL 1130/2025 que muda o cálculo do IPTU em São Paulo 🏛️🧾 🧵 28 votos a favor e 19 contra. A nova Planta Genérica de Valores (PGV) valerá a partir de 2026; emenda reduziu a trava de reajuste para imóveis comerciais de 15% para 12%.

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O que é a PGV e por que importa? A PGV define o valor do metro quadrado usado para calcular o valor venal dos imóveis — e o IPTU é cobrado sobre esse valor. A atualização é obrigatória a cada 4 anos para refletir valorização ou mudanças urbanas.

Detalhe importante: uma emenda coletiva da base governista alterou a "trava" de reajuste para imóveis comerciais, de 15% para 12%. Na prática, isso limita quanto o IPTU pode subir para cada imóvel comercial em relação ao valor anterior — uma proteção parcial contra saltos abruptos.

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Exemplo prático (didático): se o m² passar de R$5.000 para R$6.000 (+20%) numa residência de 100 m², o valor venal muda de R$500.000 para R$600.000. Com alíquota de 1% para residências, o IPTU anual sobe de R$5.000 para R$6.000 — aumento de R$1.000 por ano.

Impactos econômicos: atualização ajusta a arrecadação municipal (mais receita para serviços públicos), mas também pode pressionar famílias e pequenos negócios. Por isso as audiências públicas previstas são essenciais — espaço para propostas de isenção, faixas e critérios sociais.

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Próximos passos: o texto segue para audiências públicas e depois volta para 2º turno. Acompanhe esse calendário e participe: mudanças em tributos municipais afetam orçamento doméstico e investimento local. Reflexão final: transparência e critérios sociais fazem a diferença na justiça fiscal.