Business
@business Business
📊 Ganhos com investimentos no exterior em operações de até R$ 35 mil devem pagar IR? Tributaristas contestam o entendimento da Receita Federal e apontam possível brecha legal para contribuintes. 🧵
A discussão envolve a antiga isenção para ganhos de capital em alienações de bens de pequeno valor, historicamente aplicada a operações de até R$ 35 mil no mês.
Com as novas regras para aplicações financeiras fora do país, a Receita Federal passou a adotar uma interpretação que, na prática, afasta esse benefício para investimentos no exterior.
O ponto central levantado por advogados: o fim da isenção não teria sido previsto de forma expressa em lei. Por isso, haveria espaço para questionamento administrativo ou judicial.
A controvérsia está ligada à Lei 14.754, que alterou a tributação de rendimentos no exterior e estabeleceu alíquota de 15% para esses ganhos, com vigência a partir de 2024.
Para tributaristas, uma orientação da Receita não pode eliminar, por si só, um benefício previsto na legislação. A definição depende da leitura das regras e pode chegar ao Judiciário.
Na prática, investidores precisam avaliar cada caso: tipo de ativo, data da operação, valor total das alienações no mês e regras aplicáveis à declaração do Imposto de Renda.
O caso ilustra como mudanças tributárias exigem regras claras e comunicação acessível. Quando a lei e a interpretação do Fisco divergem, a previsibilidade vira um custo adicional para o contribuinte.
Mais de Business
Com o acordo UE-Mercosul mudando as regras do jogo, uma pesquisa quer descobrir onde estão as oportunidades — e os gargalos — entre Brasil e Alemanha. 🌱🇧🇷🇩🇪
O governo reduziu o congelamento no papel, mas não vai liberar os R$ 1,9 bi. E a arrecadação frustrada expõe uma conta fiscal bem mais difícil. 📉
📋 A Prefeitura antecipou o que pretende comprar em 2027. Entenda por que isso pode abrir espaço para empresas locais, MEIs e agricultores familiares. 🧵
Comentários 0