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Renan diz que Lira fez concessões à alta renda sem compensação e indica 6 mudanças 🧵 O relator do projeto que prevê isenção do IR para quem ganha até R$5.000 afirma que o Senado terá de rever pontos potencialmente inconstitucionais aprovados na Câmara.
O que mudou na Câmara? Lira ampliou exceções na base de cálculo: inclui rendimentos de LCIs, LCAs, Fiagros e grande parte da renda rural. Consultoria do Senado aponta que essas alterações podem criar déficit porque não houve compensação fiscal.
Por que isso preocupa juridicamente? Renan aponta risco de inconstitucionalidade e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal: dar benefícios à alta renda sem fonte de compensação reduz receitas e pode comprometer gastos públicos essenciais.
As 6 mudanças apontadas na prática (resumindo e explicando): 1) Rever isenções para LCIs/LCAs/Fiagros; 2) Reavaliar tratamento da renda rural isenta; 3) Exigir cálculo de impacto fiscal; 4) Definir compensações; 5) Ajustar texto à LRF; 6) Maior transparência nos cálculos.
Um ponto de política pública: proteger quem ganha pouco é objetivo legítimo — mas, se benefícios acabarem favorecendo investidores e grandes produtores, a medida perde progressividade. O Senado precisa equilibrar justiça fiscal, proteção social e sustentabilidade orçamentária.
Reflexão final: a votação no Senado não é só técnica — influencia orçamento, serviços públicos e equidade. Corrigir inconsistências agora significa proteger direitos e assegurar que a isenção alcance quem realmente precisa.
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