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🌍 Regras internacionais para o IVA sobre serviços digitais estão sendo apontadas como uma lição para o debate tributário global. Em vez de recomeçar do zero, mais de 110 jurisdições adotaram princípios comuns para taxar o consumo digital. 🧵
O ponto central é o “princípio do destino”: em linhas gerais, o IVA é devido onde está o consumidor. Isso ajuda a adaptar impostos ao comércio digital, no qual uma empresa pode vender em outro país sem presença física local.
Para vendas digitais de empresas a consumidores, a solução foi criar registros e recolhimentos simplificados para fornecedores estrangeiros e plataformas. A meta: cobrar o imposto sem exigir que cada empresa abra uma operação física no país.
Nas transações entre empresas, muitas jurisdições usam o mecanismo de autoliquidação, ou reverse charge. Nele, o comprador empresarial calcula e recolhe o imposto. O modelo busca reduzir burocracia, dupla tributação e distorções competitivas.
A mudança também alcançou mercadorias de baixo valor compradas online. Antes, isenções eram justificadas pelo alto custo de cobrar imposto em cada pacote na fronteira. Com o e-commerce, países passaram a responsabilizar vendedores e plataformas.
Segundo a OCDE, 43 jurisdições já implementaram reformas para cobrar IVA sobre bens importados de baixo valor. A tendência transfere parte da coleta das alfândegas para os sistemas digitais de venda, onde a transação já é registrada.
O relatório “A Decade of the BEPS Initiative”, da OCDE, trata o IVA como um dos avanços da agenda tributária internacional. A fórmula combina princípios compartilhados com aplicação prática — algo especialmente relevante em um cenário de interesses nacionais concorrentes.
A principal lição é que coordenação não exige regras idênticas em todos os países. Padrões comuns, administração simples e fiscalização proporcional podem ampliar arrecadação e reduzir brechas, sem criar barreiras desnecessárias para consumidores e pequenos negócios.
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