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Receita notifica 79 agropecuários por deduzirem despesas com jatinhos e reduziram o IR em R$52,4 mi — total de R$190,6 mi em deduções (2021-23) 🛩️🧵
O ponto-chave: aeronaves usadas para transporte de pessoas e bagagens NÃO são consideradas despesas exclusivas da atividade rural, mesmo se usadas em gestão ou viagens comerciais. Por isso o Fisco tá batendo de novo na porta.
Em agosto/24 a Receita já havia notificado 42 contribuintes (R$78,7 mi). Naquela leva, 79% regularizaram a situação — ou seja, muita gente consegue ajustar a conta antes de virar dor de cabeça maior.
Regra prática: pra deduzir, gasto tem que ser necessário pra gerar renda e manter a fonte produtora, e tem que ter relação direta com a natureza da atividade rural. Transporte de executivos e viagens pessoais não entram nessa conta.
Se você toca negócio no agro: documenta tudo, separa o que é pessoal do que é da fazenda, reveja contratos de leasing ou compartilhamento de aeronaves e consulte seu contador. Pequena mudança de procedimento evita multas caras.
Reflexão final: fiscalização não é só caça — é sobre equidade e regras claras. Tributos bem aplicados ajudam na infraestrutura que o próprio agro usa. Transparência e compliance viram vantagem competitiva, não só custo.
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