Justiça de MT determina perícia sobre iPhone 12 por suspeita de radiação 🧵📱 — Ação pede indenização de R$ 5.000 e cita suspensão do modelo na França. Objetivo: esclarecer se software pode alterar níveis de emissão e garantir proteção ao consumidor.

A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Ele apontou ausência de conclusão sobre se a versão do software testada pela Anatel era a mesma avaliada na França e requisitou exame detalhado.

O laudo deverá apurar pontos-chave: 1) se o software pode influenciar emissões de radiação; 2) conformidade dos testes com protocolos internacionais de SAR; 3) cadeia de custódia dos aparelhos; 4) diferenças entre iPhone 12 e 12 mini. Em 2023, Anatel realizou testes inconclusivos.

Contexto internacional: autoridades francesas chegaram a suspender a venda do iPhone 12 por suspeita de excesso de radiação. No Brasil, a falta de evidência definitiva reacende debate sobre padrões técnicos, transparência das fabricantes e fiscalização independente.

Impactos potenciais: confirmação pode levar a recall, restrições de venda, atualização de normas técnicas e abertura de ações coletivas. Além da responsabilização da fabricante, reguladores terão de reforçar protocolos para proteger consumidores e trabalhadores da cadeia produtiva.

O que acompanhar: perícia técnica independente, divulgação dos métodos e comparação dos resultados com os testes franceses. Esse processo reforça a importância da transparência regulatória e do acesso à informação para a segurança tecnológica do público.