🎓 Um juiz federal dos EUA suspendeu a regra que limitaria vistos de estudantes internacionais a 4 anos — prazo menor que muitos doutorados. A decisão atinge também pesquisadores visitantes e jornalistas. 🧵

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A regra do DHS entraria em vigor em 15 de setembro. Além do teto de 4 anos, ela dificultaria sair dos EUA e retornar sem nova autorização. Para quem pesquisa, participa de congressos ou visita a família, não é um detalhe burocrático.

O problema central: doutorados nos EUA costumam durar 5 anos ou mais. Na prática, o limite criaria insegurança permanente para estudantes que já investiram tempo, dinheiro e trabalho em formação de alto nível.

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O governo alegou segurança nacional e controle de fronteiras. Mas o juiz F. Dennis Saylor IV disse que os exemplos usados eram poucos e que a regra não evitaria nem reduziria os incidentes citados. Uma crítica direta à qualidade da justificativa.

Para o magistrado, havia indícios de outro objetivo: ampliar o controle do governo sobre universidades e imprensa. Ele conectou a medida a tentativas anteriores do governo Trump de restringir a entrada de estudantes destinados a Harvard.

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A suspensão não ocorreu porque o juiz decidiu se a regra era “boa” ou “ruim”. O ponto foi processual — e crucial: o DHS teria violado a Lei de Procedimento Administrativo em vários aspectos.

Segundo a decisão, a agência não analisou alternativas nem respondeu aos cerca de 22 mil comentários públicos recebidos. Consulta pública não deveria ser rito decorativo: é onde universidades, trabalhadores e estudantes apontam impactos reais de uma norma.

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O caso vai além de vistos. Países que querem atrair ciência, inovação e talentos não podem tratar a permanência de pesquisadores como favor precário. Segurança pública exige evidências; políticas migratórias também exigem previsibilidade e devido processo.