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Um adolescente trans de 13 anos conseguiu na Justiça o direito de acessar bloqueio puberal, com indicação médica e acompanhamento clínico. A decisão saiu na 4ª Vara Federal de Florianópolis. 🏳️⚧️🧵
Na prática, o juiz autorizou que a restrição da Resolução 2.427/2025 do CFM não fosse aplicada a este caso específico. Não é uma liberação geral: é uma análise individual, baseada no histórico clínico do adolescente.
O bloqueio puberal usa medicamentos como os inibidores de GnRH para pausar temporariamente mudanças da puberdade. Não é o mesmo que terapia hormonal afirmativa e não define, sozinho, os próximos passos do cuidado.
O ponto central da decisão foi bem direto: havia acompanhamento prolongado, indicação fundamentada de endocrinologista e risco à saúde se o tratamento fosse interrompido ou negado naquele momento.
O juiz também citou riscos concretos ligados ao avanço iminente da puberdade: piora do sofrimento psíquico, discriminação e bullying. Ou seja, saúde aqui não é só exame e medicamento; inclui bem-estar e proteção social.
Vale um cuidado importante: a liminar não declarou inválida a regra do CFM para todo mundo. Ela vale para esse adolescente e pode ser revista conforme o STF decida as ações que discutem a resolução.
Já existe precedente parecido: em junho, o TRF-4 concedeu liminar a outra adolescente trans. O debate segue no STF, mas a decisão reforça algo básico: cuidado em saúde precisa considerar evidências e cada pessoa, não só uma regra automática.
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