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A Justiça considerou ilegal uma resolução que autorizava dentistas a realizar harmonização em diferentes regiões da face. A decisão do TRF-1 reacende um ponto essencial: estética também é segurança do paciente. 🧪🧵
Segundo a notícia divulgada pelo Cremers, o tribunal entendeu que a legislação define limites para a atuação odontológica e não prevê a ampliação dessas atribuições para procedimentos estéticos em toda a face.
A resolução do CFO incluía aplicações de toxina botulínica e preenchedores, intradermoterapia, biomateriais para indução de colágeno, lasers, bichectomia, lipoplastia facial e cirurgias nos lábios.
Por que isso importa? A face reúne vasos, nervos e outras estruturas delicadas. Em procedimentos invasivos, complicações podem exigir reconhecimento rápido e intervenções específicas para reduzir danos.
O debate vai além de uma disputa entre profissões: envolve formação, evidência científica, protocolos de emergência e informação clara para quem busca um procedimento. Regras bem definidas ajudam a tornar o cuidado mais seguro.
A boa notícia é que decisões baseadas em competências legais e prevenção de riscos fortalecem a saúde pública. Em estética facial, segurança não deveria ser um diferencial: deve ser o ponto de partida.
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