A Justiça de SP proibiu o Jusbrasil de usar arquivos que orientem IAs a fazer afirmações depreciativas sobre o Escavador. 🤖⚖️ A liminar prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento, até R$ 500 mil. 🧵

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O centro da disputa é o llms.txt: um arquivo público e voluntário que sites podem usar para apresentar informações a agentes de IA. Ele não obriga ferramentas a segui-lo, mas pode influenciar como sistemas interpretam uma plataforma.

Segundo a ação, o arquivo do Jusbrasil orientava ferramentas a alertar usuários de que o Escavador poderia ter dados desatualizados, incompletos ou obtidos em desacordo com restrições legais. Houve testes com Gemini e Perplexity.

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Para o juiz André Salomon Tudisco, uma coisa é explicar os atributos do próprio serviço. Outra é instruir uma IA a transmitir avaliações negativas sobre uma concorrente, especialmente sem critérios claros de comparação.

A decisão faz uma distinção importante: havia indícios que afastavam, por ora, a falsidade manifesta sobre dados defasados ou incompletos. Mas o alerta genérico foi visto como depreciativo por não trazer parâmetros verificáveis.

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Já a sugestão de que dados seriam obtidos ilegalmente não encontrou respaldo nos elementos apresentados, segundo a decisão. Depois do processo, o Jusbrasil retirou a menção nominal ao Escavador e adotou texto genérico sobre outras plataformas.

O caso inaugura uma conversa enorme para a era da IA: metadados e instruções para agentes não podem virar atalhos para desinformação comercial. Transparência, evidências e regras equilibradas fortalecem inovação — e a confiança de quem usa tecnologia.

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