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Justiça suspendeu a retirada da VRS Transportes do sistema de ônibus de Aracaju e Região Metropolitana. ⚖️🚌 A liminar também impede que as linhas da empresa sejam transferidas a outra operadora e mantém os elétricos cedidos à viação. 🧵
A decisão saiu em 28 de agosto, pela 3ª Vara Cível de Aracaju, no processo nº 202610301804. Segundo a VRS, foram suspensos os efeitos do ofício da SMTT que previa o encerramento de sua atuação no transporte coletivo.
Na prática, a VRS deverá continuar operando todas as linhas atualmente vinculadas a ela até nova decisão judicial. A liminar também alcança ordens de serviço de operação e um ofício enviado pela SMTT à AracajuCard em 19 de agosto.
O juiz determinou que SMTT e Município não adotem medidas para repassar essas linhas a outra empresa, inclusive por mudanças cadastrais na AracajuCard. O ponto central é evitar alteração da operação antes do julgamento definitivo.
Outro item relevante envolve a frota elétrica. Os veículos cedidos à VRS em comodato deverão permanecer com a empresa, que não poderá ser obrigada a devolvê-los antes da decisão final. A medida preserva a continuidade de uma tecnologia de menor emissão.
A VRS informou que aguarda intimações e formalidades para retomar efetivamente os serviços, conforme a decisão. A empresa citou compromisso com passageiros e colaboradores — um fator importante num sistema que depende de operação estável para usuários e trabalhadores.
A Prefeitura disse que ainda não foi oficialmente notificada. Após a intimação, afirma que analisará a liminar e poderá apresentar recurso. O Município sustenta que suas medidas buscaram assegurar continuidade e qualidade do transporte coletivo.
O caso ocorre após o anúncio, em 19 de agosto, da chegada de 110 novos ônibus para Aracaju. Agora, a disputa judicial adiciona uma questão decisiva à renovação da frota: como garantir serviço regular, transição para veículos menos poluentes e regras claras para todas as operadoras.
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