Plano de saúde foi condenado a custear uma mamoplastia redutora reparadora para paciente de Parnamirim (RN) — e a pagar R$ 5 mil por danos morais. ⚖️🩺🧵

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O ponto central: a paciente tem hipertrofia mamária, condição em que o volume das mamas causa impactos concretos na saúde. Não se trata apenas de aparência ou preferência estética.

Os laudos médicos apontaram dores crônicas nas costas, desvios posturais na região torácica e lombar, dificuldade de locomoção e limitação de movimentos. Ou seja: havia indicação funcional e reparadora para a cirurgia.

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A operadora negou a cobertura dizendo que o procedimento era estético e não constava no rol da ANS. Mas o rol não pode ser usado, de forma automática, para ignorar uma necessidade clínica bem documentada.

Para a juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, os documentos dos especialistas comprovaram a gravidade do quadro. O plano também não apresentou prova capaz de contestar os laudos nem avaliação presencial específica da paciente.

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Na prática, a decisão reforça uma diferença importante: cirurgia plástica pode ter finalidade estética, reparadora ou funcional. Quem define a necessidade no caso individual são a condição de saúde e a indicação médica — não o rótulo isolado do procedimento.

A Justiça considerou a recusa abusiva porque ela prolongou dores físicas e sofrimento psicológico. O plano deverá autorizar e custear integralmente a cirurgia, além da indenização de R$ 5 mil.

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O caso mostra por que informação e documentação médica fazem diferença no acesso à saúde: quando dores e limitações são tratadas como “vaidade”, pacientes podem ficar sem um cuidado necessário. Saúde também é mobilidade, bem-estar e dignidade.