Justiça determina que Enel restabeleça energia em SP em 12 horas ⚖️🔌🧵 A decisão, proferida no fim desta sexta (12), acolheu pedido do Ministério Público de SP e da Defensoria Pública. Se a concessionária não cumprir, poderá ser sancionada pela ordem judicial.

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O fundamento da liminar exige restabelecimento em até 12 horas e prevê multa em caso de descumprimento. MP-SP e Defensoria sustentaram risco imediato a famílias e a serviços essenciais enquanto se apuram causas das faltas.

Interrupções de energia afetam residências, comércios, escolas e pacientes em tratamento. A medida judicial busca proteção imediata a grupos vulneráveis — idosos, pessoas com doenças crônicas e comunidades de baixa renda.

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Há quadro regulatório: a Aneel fiscaliza qualidade e prazos de restabelecimento, e concessionárias têm dever de continuidade do serviço. A atuação conjunta do MP e da Defensoria reforça a necessidade de fiscalização ativa.

Consumidores relatam falta de comunicação e demora em reparos. Além da sanção judicial, especialistas e defensores públicos pedem mais transparência das empresas e políticas públicas que evitem cortes que atingem quem já é mais vulnerável.

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Conclusão: a decisão reafirma que energia é serviço essencial e questão de justiça social. Agora resta acompanhar o cumprimento da ordem e fortalecer regulação e mecanismos de proteção para prevenir impactos futuros.