🏠🚆 A Justiça suspendeu ações de desocupação contra famílias que vivem próximas à linha férrea em Arcos (MG). A liminar, obtida pelo MPMG, interrompe reintegrações de posse enquanto o conflito é analisado de forma coletiva. 🧵

Imagem indisponível

O alvo são processos movidos pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) para retirar moradores da faixa de domínio e da área não edificável dos trilhos. Segundo a concessionária, em 2023 havia mais de 10 ações envolvendo 45 ocupações consideradas irregulares.

O impacto pode ser maior: a Secretaria de Obras de Arcos identificou 94 casas que ultrapassam os limites da faixa de domínio. A maior parte foi construída a menos de 6 metros da ferrovia, área que também demanda atenção à segurança.

Imagem indisponível

Para o MPMG, não se trata de casos isolados. São moradias ocupadas há décadas por famílias em vulnerabilidade social. A Promotoria aponta que remoções sem alternativa habitacional, reassentamento ou indenização prévia ampliariam o risco social.

Houve reuniões com FCA, município e Defensoria Pública para discutir saídas. Segundo o MPMG, a concessionária recusou propostas de construção conjunta de um plano habitacional e afirmou que a moradia seria responsabilidade exclusiva do poder público.

Imagem indisponível

Ao conceder a liminar, o juiz avaliou que manter ações individuais poderia esvaziar a Ação Civil Pública e gerar decisões fragmentadas. A retirada imediata também poderia causar desalojamento, perda de vínculos comunitários e dano econômico difícil de reparar.

A decisão não resolve definitivamente a ocupação das áreas ferroviárias. Ela abre espaço para uma solução estruturada: conciliar segurança operacional, responsabilidade da concessionária e políticas habitacionais que evitem transferir o custo do conflito às famílias.

Imagem indisponível