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Lagarto acaba de dar um passo importante para quem empreende! 🚀 A Lei Complementar nº 144 atualiza as regras para abrir e manter pequenos negócios, reduzindo burocracia e facilitando a formalização de MEIs e empresas. 🧵
Na prática, a nova lei alinha o município às normas federais para micro e pequenas empresas e às diretrizes da Redesim. O objetivo é claro: menos etapas repetidas, mais agilidade e maior segurança jurídica para empreender.
Uma das novidades mais relevantes: MEIs poderão ter dispensa de alvarás, licenças e taxas municipais nas situações previstas em lei. É um incentivo direto para transformar atividades informais em negócios regularizados.
Atividades classificadas como baixo risco também poderão seguir procedimentos mais rápidos — sem abrir mão das exigências de segurança, saúde e proteção ambiental. Simplificar com responsabilidade é o melhor caminho.
Registro, alteração de dados e encerramento de empresas também entram na rota da simplificação. Com sistemas integrados, a expectativa é reduzir a entrega repetida de documentos e tornar o atendimento bem mais eficiente.
Pequenos negócios movimentam bairros, criam oportunidades de renda e ajudam a distribuir melhor a riqueza local. Ao facilitar a formalização, Lagarto fortalece quem quer começar, crescer e gerar empregos. Um ambiente de negócios mais acessível beneficia toda a cidade. ✨
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