Resseguradoras sediadas no Brasil terão a CSLL reduzida de 15% para 9% a partir de 2027. A Lei 15.525/2026 também elimina, em 2030, o adicional de 10% do IR para o setor. A promessa: trazer capital e operações para o país. 🧵

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Antes de tudo: resseguradora é o “seguro do seguro”. Ela assume parte dos riscos das seguradoras, sobretudo em catástrofes, grandes obras e eventos de alto prejuízo. É um setor estratégico para a estabilidade do mercado — e para a resposta a riscos climáticos.

O argumento que prevaleceu no Congresso é competitivo: a tributação brasileira favorecia a contratação de empresas estrangeiras, com regimes mais vantajosos. Para o relator Camilo Santana, isso ajudava a deslocar capital para fora do país.

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A lei vai além da alíquota menor. Depois de três anos, essas empresas poderão compensar prejuízos fiscais acumulados sem o teto geral de 30% sobre o lucro anual. Na prática, amplia o fôlego tributário das resseguradoras locais quando voltarem a lucrar.

Há uma questão pública central: benefício tributário precisa ter contrapartida verificável. Se a renúncia busca fortalecer o mercado nacional, é razoável cobrar mais capacidade de cobertura, investimento local, transparência e proteção a consumidores.

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Segundo a Susep, havia 18 resseguradoras no país em julho. Num mercado concentrado, reduzir tributos pode estimular novas operações — mas também ampliar margens de poucas companhias se não houver concorrência e acompanhamento regulatório efetivo.

O teste real começa em 2027: a desoneração vai gerar empregos qualificados, ampliar a cobertura contra enchentes e desastres e reduzir custos para segurados? Política tributária não deveria ser só desconto; deve entregar resultados mensuráveis para a sociedade.

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