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Investimento em P&D pode diminuir a base de cálculo de tributos no agronegócio — mas exige enquadramento e documentação rigorosos. 🌱📊

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Empresas do agro que investem em pesquisa e desenvolvimento podem reduzir a base de cálculo do IR e da CSLL pela Lei do Bem. O mecanismo vale para negócios no Lucro Real e não é desconto automático no imposto. 🌱📊🧵

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A regra permite excluir adicionalmente até 60% dos gastos elegíveis com P&D da base tributável. O percentual pode alcançar 80% se a empresa ampliar o número de pesquisadores contratados, dentro dos critérios legais.

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Exemplo prático: R$ 100 mil em despesas elegíveis podem gerar exclusão adicional de R$ 60 mil da base de IR e CSLL. Não é reembolso nem redução de 60% no imposto devido: a economia final depende das alíquotas e do lucro tributável.

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No ano-base de 2024, 4.252 empresas usaram os incentivos da Lei do Bem, segundo o MCTI. Os investimentos em P&D somaram R$ 51,59 bilhões, com renúncia fiscal estimada em R$ 11,98 bilhões. Os dados abrangem toda a economia.

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No agronegócio, podem ser avaliados projetos para desenvolver processos industriais, máquinas, equipamentos e soluções tecnológicas. Produção agropecuária, fabricantes de insumos e agroindústrias podem se enquadrar, se atenderem às exigências.

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Um ponto-chave: comprar tecnologia pronta não basta. Trocar uma máquina antiga ou adotar um sistema já disponível no mercado não comprova P&D. A empresa precisa demonstrar problema técnico, trabalho de pesquisa, testes e gastos do projeto.

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O benefício não é acessível diretamente ao produtor rural pessoa física. Para investimentos feitos em 2026, empresas elegíveis precisam organizar documentação antes do fechamento do ano: inovação sem registro adequado pode ficar fora do incentivo.

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