A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa 20 anos com um marco na Paraíba: 97% dos municípios já adotam legislação voltada aos pequenos negócios. 📈 Mas a pergunta decisiva é: essa cobertura virou oportunidade real para quem empreende? 🧵

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Criada pela LC 123/2006, a Lei Geral estabeleceu tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas: menos burocracia, tributação simplificada, acesso a crédito e preferência em compras públicas.

O avanço mais conhecido foi o MEI, que abriu uma porta de formalização para milhões de trabalhadores. Só que formalizar não basta: o negócio precisa sobreviver, gerar renda e acessar mercados sem ficar refém de taxas, dívidas ou plataformas concentradas.

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Na Paraíba, a implementação municipal alcança 97% das cidades. Isso é relevante porque a regra local pode facilitar licenciamento, orientação e participação em licitações. Os 3% restantes, porém, lembram que políticas públicas só funcionam plenamente quando chegam a todos.

O Sebrae/PB destaca também as Salas do Empreendedor, capacitação e digitalização. São ferramentas úteis — especialmente fora dos grandes centros —, mas exigem internet de qualidade, atendimento acessível e linguagem simples para não excluir quem mais precisa.

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Compras públicas são um ponto estratégico: quando governos locais compram de pequenos fornecedores, parte do orçamento pode circular na própria economia municipal. O desafio é criar editais menos complexos e garantir concorrência justa, sem favorecimentos.

O caso da empresária Geane Núcia, da Farmanúcia Care em João Pessoa, traduz uma mudança geracional: negócios que nasceram com pouca tecnologia hoje precisam se adaptar rapidamente. Digitalizar é essencial, mas apoio técnico e crédito adequado definem quem consegue acompanhar.

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Vinte anos depois, a Lei Geral provou que simplificar regras pode ampliar a formalização. O próximo passo é medir qualidade: quantos pequenos negócios crescem, inovam e permanecem vivos? Cobertura legal é o começo; desenvolvimento econômico inclusivo é a meta.