Licença-paternidade pode ir de 5 para até 45 dias — projeto na Câmara prevê aumento gradual e o STF pode decidir se o Congresso não aprovar 🇧🇷👶🧵

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O cenário atual: 5 dias para a maioria, 20 dias em empresas do programa Empresa Cidadã. O PL propõe chegar a 30 dias entre 2027-2031, incluir pais adotivos e permitir 45 dias em empresas participantes. Presidente da Câmara quer pautar início de novembro.

Por que importa? Estudos indicam baixo impacto econômico, mas ganhos claros em saúde infantil, vínculo afetivo e igualdade. Mais licença paterna pode desconstruir papéis tradicionais e distribuir melhor o trabalho de cuidado.

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Problema estrutural: a oferta ligada a programas empresariais amplia desigualdade — trabalhadores informais e pequenas empresas ficam de fora. Isso transforma um direito potencial em privilégio para quem já tem melhores condições.

Judicialização da pauta: o Congresso já perdeu prazo dado pelo STF. Se a Câmara continuar sem votar, o Supremo pode fixar o prazo — solução para o curto prazo, mas também sinal de falha do Legislativo em enfrentar questões sociais.

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Como legislar melhor: ampliação universal e gradual; incentivos e suporte para micro e pequenas empresas; garantia de estabilidade no emprego e proteção contra discriminação; inclusão explícita de pais adotivos e uniões homoafetivas.

Reflexão final: a disputa não é só sobre dias de folga — é sobre quem cuida, quem tem acesso e que modelo de sociedade queremos. Se o Congresso hesita, vale perguntar: preferimos decisão rápida pelo Judiciário ou uma reforma democrática e inclusiva do direito ao cuidado?

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