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Governo e Câmara fecharam acordo para ampliar a licença-paternidade até 2031 👶🧵 Saiba o passo a passo e os impactos sociais e fiscais.

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Governo Lula fecha acordo: licença-paternidade vai subir gradualmente até 30 dias 🧵👶 O primeiro aumento sai em 2027 — e o pagamento ficará a cargo da Previdência Social.

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O relator Pedro Campos (PSB-PE) negociou com líderes e a bancada feminina um cronograma: dos atuais 5 dias para 10 em 2027, depois +5 dias por ano até 30 em 2031. É uma saída gradual pra evitar choque no mercado.

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Mudança importante: custo sai do bolso das empresas e vai para a Previdência. O governo diz que isso tende a reduzir resistência privada e equiparar a licença-paternidade à maternidade, que já é custeada pelo Tesouro.

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Os números: impacto estimado de R$ 4,3 bilhões em 2027, subindo possivelmente para R$ 12 bilhões em 2031, segundo a Câmara. Ou seja, é um gasto público relevante — precisa de transparência e planejamento.

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Por que isso importa além dos dias de folga? Mais tempo com os filhos tende a fortalecer laços, reduzir pressão só sobre as mães e avançar em igualdade de gênero. Também é sobre democratizar o acesso — quem trabalha em microempresa não pode ficar de fora.

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Há debates óbvios: como isso impacta a sustentabilidade da Previdência, qual vigilância fiscal será aplicada e como evitar efeito regressivo. A opção por financiamento público tenta proteger pequenas empresas — mas exige regras claras.

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Reflexão final: dar mais tempo ao pai é também apostar em cuidados mais compartilhados e em famílias mais justas. 30 dias até 2031 é um passo — resta acompanhar a implementação, a fiscalização e quem realmente vai se beneficiar.

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