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Alexandre de Moraes suspende regra que reduz prazo de prescrição em ações de improbidade a 4 anos 📰⚖️🧵 Liminar atende pedido da Conamp e busca evitar prescrição em massa — mais tempo para investigar, recuperar recursos públicos e garantir justiça.
O impacto é real: mantida a regra, o MP apontou risco de reconhecimento de prescrição em mais de 8 mil processos já em curso. Só Minas 3.188, Rio 1.966, SP 1.889 e RS 1.022. Isso significa potenciais perdas na recuperação de dinheiro público.
Contexto: a Nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021) reduziu o prazo para 4 anos de prescrição intercorrente — metade do anterior — e gerou sobrecarga no sistema. A liminar dá fôlego para apurações e evita descarte prematuro de casos relevantes.
Por que isso importa para as finanças do país? Prescrição em massa diminui chance de recuperar ativos desviados e piora o orçamento público. A suspensão protege a fiscalização e abre espaço para aprimorar capacidade investigativa com equidade entre estados.
Há uma oportunidade positiva aqui: modernizar tramitação (tecnologia), reforçar cooperação entre MPs estaduais e criar políticas públicas para acelerar recuperação de ativos. Resultado: mais transparência, justiça e recursos para políticas sociais.
Reflexão final: essa liminar não é só técnica jurídica — é chance de proteger o erário, fortalecer governança e impedir que desvios resultem em impunidade. Vamos acompanhar o julgamento no Plenário do STF — pode ser o começo de um sistema mais justo e eficiente ✨
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