Lula confirma candidatura à reeleição — o que ele não pode fazer agora 🧵 Com a confirmação, regras eleitorais obrigam a separar as funções de presidente e candidato: uso da máquina pública para fins eleitorais fica proibido. Nesta thread, explico limites, riscos e fiscalização.

Proibições práticas: vedado usar bens públicos para propaganda eleitoral; inaugurações com cunho eleitoral; publicidade institucional em período vedado; nomeações e transferências com finalidade eleitoreira; e uso de recursos oficiais em atos de campanha. Base: Código Eleitoral, Lei das Eleições e decisões do TSE.

Como separar governo e campanha: manter agendas distintas (institucional vs. eleitoral), evitar participação de ministros/secretários em atos de campanha durante expediente público e garantir que servidores não sejam coagidos a agir em favor de candidaturas. Ministério Público Eleitoral e tribunais monitoram desvios.

Por que isso importa: impedir que políticas públicas virem instrumento eleitoral preserva igualdade de acesso aos benefícios e reduz concentração de poder. Em eleições anteriores o TSE já determinou remoção de peças e aplicou multas quando houve promoção institucional irregular.

O que o presidente ainda pode fazer: governar e tomar decisões administrativas justificadas tecnicamente. Atos de urgência e medidas essenciais seguem permitidos, mas devem ser documentados, ter caráter técnico e não conter promoção pessoal com finalidade eleitoral.

Reflexão final: a separação entre governo e campanha é uma salvaguarda democrática — protege programas sociais, assegura igualdade de acesso e legitima a disputa por ideias. Fiscalização independente, transparência e mídia ativa são fundamentais para garantir uma eleição justa.