Lula sanciona lei que amplia prazo para deputado atingir idade mínima 🗳️🧵 Notícia: prazo para verificação da idade passa de data da posse (1º de fev.) para até 90 dias após eleição da Mesa — mudança que pode beneficiar o filho do ex‑presidente da Câmara Arthur Lira.

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O que muda: hoje a lei exige que o eleito tenha 21 anos na data da posse. A nova regra exige 21 anos em até 90 dias contados da eleição da Mesa (mesmo dia da posse). Na prática, a checagem sai de fevereiro e pode ir até o fim de abril.

Trâmite legislativo: o projeto é do senador Romário (PL‑RJ), aprovado pela Câmara e sancionado por Lula no mesmo dia. Embora o presidente tenha 15 dias úteis para decidir, a sanção foi rápida — fato que já motiva debate sobre celeridade e transparência.

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Quem pode ser afetado: a mudança pode tornar elegível um candidato que completaria 21 anos entre 1º de fevereiro e o novo prazo de 90 dias. A imprensa aponta o filho do ex‑presidente da Câmara Arthur Lira (PP‑AL) como exemplo do impacto prático.

Implicações políticas: críticas afirmam que alterar regras eleitorais perto do início do mandato pode gerar percepção de favorecimento; apoiadores dizem que o ajuste evita indeferimentos por poucos dias. Importante garantir critérios uniformes e públicos.

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Perspectiva jurídica: a modificação trata da data de verificação da idade — especialistas podem levar dúvidas ao TSE sobre interpretação e compatibilidade com princípios constitucionais. A Justiça Eleitoral será central para resolver casos controversos.

Reflexão final: uma diferença de até 90 dias pode decidir elegibilidade e, por extensão, representação parlamentar. A discussão mostra a importância de regras claras, fiscalização independente e transparência para preservar a confiança na democracia.

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