⚖️ O inquérito sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ampliou divergências entre o ministro André Mendonça e o procurador-geral Paulo Gonet. O ponto central: o caso deve continuar no STF ou ir à 1ª instância? 🧵

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Segundo O GLOBO, Gonet defende o envio à primeira instância porque, na avaliação da PGR, não há elementos que envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função no Supremo. A discussão é processual, mas tem forte repercussão política.

Pessoas próximas a Mendonça, porém, veem razões para manter a apuração no STF por enquanto: a possível conexão com o escândalo dos descontos indevidos no INSS — que alcançou um parlamentar — e mensagens que citariam o presidente Lula.

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Ter foro não é um privilégio para definir culpa ou inocência: é uma regra de competência. O debate é se há vínculo concreto entre fatos, pessoas investigadas e autoridades que justifique a atuação do Supremo nesta fase.

A tendência relatada é que Mendonça rejeite o pedido da PGR, mas sem decisão imediata. Se isso ocorrer, Gonet poderá recorrer à Segunda Turma, composta também por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

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O atrito não começou agora. Mendonça e Gonet já divergiram em decisões ligadas ao Banco Master, incluindo prazo para análise de pedido de prisão de Daniel Vorcaro e medidas de busca em operação que mirou o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Casos de alto impacto exigem investigação independente, respeito ao devido processo e critérios transparentes de competência. A definição do foro pode parecer técnica, mas influencia a velocidade, a fiscalização pública e a credibilidade das apurações.

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