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Maceió aprova lei voltada a refugiados e migrantes na capital 📰🤝🧵 Aprovada por unanimidade, a proposta estabelece princípios e diretrizes para a Política Municipal de Atenção à População Migrante e Refugiada.
O projeto é de autoria da vereadora Silvânia Barbosa (Solidariedade) e passou em segunda discussão com 23 votos — base e oposição unidos. A aprovação cria obrigação municipal de planejar atendimento e ações específicas.
Na prática, a medida mira populações já visíveis nas ruas de Maceió: comerciantes africanos e, em destaque, a comunidade indígena Waral, vinda da Venezuela. Chegaram 14 em 2020; hoje são mais de 140, com maioria de crianças e adolescentes.
As famílias Waral vivem em alojamentos improvisados e enfrentam barreiras a moradia, alimentação, saúde e educação. A lei prevê diretrizes para garantir acesso público, atendimento culturalmente sensível e prioridade a vulneráveis.
Desafios seguem: faltam dados oficiais, estruturas e financiamento. A lei é um avanço, mas precisa de monitoramento, orçamento e articulação entre prefeitura, estado e sociedade civil para transformar direitos em serviços reais.
Reflexão final: aprovar política é começar. Agora vem a etapa mais importante — execução com transparência, participação das comunidades e foco em dignidade. Leis eficazes reduzem vulnerabilidade e ampliam inclusão social.
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