Olha o que rolou no Paquistão: a ativista baloche Mahrang Baloch detonou as novas emendas à Lei Antiterror (1997), dizendo que o pacote vira “arma” pra calar protestos pacíficos — não pra enfrentar violentos. Ela alerta pra tribunais “sem rosto” e risco ao julgamento justo. 🧵

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O governo provincial diz que as mudanças protegem juízes, testemunhas, promotores e advogados. Críticos, como Mahrang, veem o oposto: mais poder pra enquadrar dissidência como “terrorismo” e acelerar processos longe do escrutínio público.

A Mahrang lembra que, somado ao pacote de junho (Anti-Terrorism Amendment Bill 2025), isso pode ser usado contra ativistas, trabalhadores políticos e vozes da oposição. O medo é antigo: lei feita pra casos extremos vira rede ampla que pega quem protesta pacificamente.

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Ponto-chave jurídico: o Artigo 10A da Constituição do Paquistão garante julgamento justo. Se audiência é secreta e corte é “sem rosto”, como garantir contraditório, prova e defesa? Transparência não é luxo — é base do Estado de Direito, especialmente em casos sensíveis.

Contexto: no Baloquistão há anos há denúncias de abusos e desaparecimentos. Nesse cenário, ampliar poderes sem controles fortes acende alerta extra pra minorias e comunidades marginalizadas. Segurança importa, mas não pode virar rótulo pra silenciar quem discorda.

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Panorama global: leis antiterror são necessárias, mas pedem salvaguardas, supervisão judicial independente e dados públicos. Sem isso, a linha entre proteção e repressão vira borrão — e a conta recai sobre jornalistas, estudantes, sindicatos e movimentos sociais.

O que observar: como a lei será aplicada, decisões das cortes superiores, reação da sociedade civil e pressão internacional. No fim, é aquele teste clássico: se o remédio contra o terror mata o devido processo, a gente só trocou o nome do problema.

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