A maioridade penal voltou com força ao Senado 🏛️🧵 Às vésperas da votação da PEC da Segurança, o PT passou a defender responsabilização aos 16 anos em crimes hediondos. A oposição quer ir além: prevê punição a partir dos 14 em casos graves.

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O que está em jogo? A sugestão de Camilo Santana, líder do PT, vale para crimes hediondos — como homicídio qualificado, latrocínio, sequestro e estupro. É uma mudança relevante diante da posição histórica de governistas contra reduzir a idade penal.

Do outro lado, a emenda de Rogério Marinho (PL-RN) propõe maioridade penal aos 16 anos para a maior parte dos crimes. E baixa para 14 anos em crimes como hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa.

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Importante: a redução da maioridade penal não está no texto original da PEC. Ela entrou no debate por meio de emendas, numa negociação política que acontece literalmente na reta final da votação.

A PEC, por sua vez, busca colocar o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. A ideia é integrar União, estados e municípios — porque crime não respeita fronteira de governo e segurança pública não se resolve com ação isolada.

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O debate vai além da idade. Especialistas costumam apontar que enfrentar violência exige investigação que funcione, prevenção, escola, oportunidades e sistema socioeducativo com estrutura. Punir sem recuperar pode só alimentar o ciclo de violência.

Para aprovar uma PEC no Senado, são necessários ao menos 49 votos em cada turno. Então, a disputa entre 16 e 14 anos pode virar um dos pontos mais sensíveis da sessão — e redesenhar acordos entre governo e oposição.

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No fim, a pergunta não é só “a partir de que idade punir?”. É: qual política reduz violência de verdade, protege vítimas e evita que adolescentes sejam empurrados cada vez mais cedo para o crime? Essa resposta exige mais que endurecimento de lei.