⚖️ Mais de 410 mil processos ligados à saúde estavam registrados no CNJ até 31 de julho de 2026. Consultas, cirurgias, medicamentos e coberturas viram disputa judicial quando o atendimento falha ou não chega a tempo. 🧵

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O maior bloco envolve tratamentos médico-hospitalares: 229.449 ações. Desse total, 82.927 são contra o poder público e 146.492 contra planos de saúde, em disputas sobre consultas, cirurgias, hemodiálise, diálise e cobertura assistencial.

Medicamentos também estão no centro da judicialização: são 119.634 processos, inclusive por fármacos oncológicos. Há ainda 29.230 ações relacionadas a consultas, segundo os registros do Conselho Nacional de Justiça.

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Os números mostram que o acesso à saúde não depende só da existência de um tratamento. Envolve regulação, organização das filas, informação clara ao paciente, cobertura contratual e capacidade dos serviços de responder com segurança.

Outro alerta vem da Anvisa: em 2025, o Brasil registrou mais de 480 mil falhas na assistência à saúde. Os dados de 2026 ainda não estavam disponíveis no site da agência. Falha assistencial e processo judicial não são sinônimos, mas a prevenção reduz riscos.

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Para a Organização Nacional de Acreditação (ONA), uma saída é fortalecer a cultura de qualidade: processos padronizados, gestão de riscos, equipes preparadas e foco contínuo na segurança do paciente — antes que um dano ou uma negativa leve ao conflito.

A ONA criou o Selo Fundamento, gratuito para serviços públicos e privados que querem iniciar essa estruturação. A judicialização revela uma urgência: garantir cuidado seguro e acesso oportuno é mais justo — e mais eficaz — do que reparar a falta de assistência depois.

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