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Senado/CAE aprova projeto que retira R$ 9,5 bi do cálculo das metas fiscais de 2025/26 por causa do 'tarifaço' dos EUA ⚠️🧵
O montante integra créditos extraordinários e renúncias fiscais — parte de um pacote de R$ 30 bi para mitigar impactos do tarifaço de Donald Trump. A aprovação unânime na CAE e o envio em regime de urgência ao plenário acendem um sinal sobre o padrão de exceções.
Como funciona o truque? Excluir despesas do cálculo das metas fiscais reduz a transparência: créditos extraordinários fogem ao crivo orçamentário e renúncias fiscais diminuem a base de receitas. Tecnicamente legal, mas politicamente perigoso — dificulta auditar e planejar.
Impacto real: menos espaço fiscal amanhã para saúde, educação, políticas climáticas e direitos trabalhistas. Sem regras claras, medidas de socorro podem virar benesse para setores com lobby, em vez de proteção dirigida a trabalhadores e pequenos negócios.
Alternativas possíveis: cláusulas de vigência temporária, limites claros para exceções, relatórios públicos em tempo real e avaliação de impacto social. Reforço do controle legislativo e fiscalização do TCU seriam passos concretos para evitar que exceção vire norma.
Reflexão final: se exceção vira regra, o Orçamento perde a função de priorizar bem-estar coletivo e sustentabilidade. Queremos um instrumento de políticas públicas ou um filtro para transferências sem responsabilização? A resposta será decidida no plenário.
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