Alexandre Frota teve o mandato cassado na Câmara Municipal de Cotia após condenação por calúnia e difamação contra Jean Wyllys ⚖️🧵 A decisão veio com trânsito em julgado — e já acende debates sobre representação e limites do mandato.

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O processo tramita desde 2018 e terminou em sentença definitiva por crime doloso. O presidente da Câmara citou Constituição e Lei Orgânica como base jurídica para a cassação. Pergunta: a técnica legal está alinhada com a expectativa democrática da população?

Frota disse nas redes: “Saio de cabeça erguida” e agradeceu aos quase 3 mil votos. Alegou ter trabalhado por famílias, crianças, idosos e mulheres. É legítimo reconhecer trabalho local — mas a lei também exige responsabilização por condutas públicas.

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Na prática, a Câmara agora precisa cumprir o rito previsto no regimento e na Lei Orgânica para preenchimento da vaga. Mais relevante: como essa saída altera agendas locais (educação, assistência, saúde) e a voz dos eleitores que o escolheram?

Há um equilíbrio delicado aqui: garantir que crimes dolosos tenham consequências, sem transformar processos jurídicos em instrumentos de perseguição política. Transparência e clareza nas regras protegem pluralismo e também as vítimas de difamação.

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Reflexão final: mandatos são poder delegado com limites. A decisão em Cotia reforça a necessidade de instituições fortes, processos justos e de uma política local que priorize inclusão, prestação de contas e políticas públicas concretas.