Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou pacote anti‑imigração que atinge milhares de brasileiros 🇵🇹🇧🇷 🧵 A versão revista foi aprovada por cerca de 70% dos deputados e agora pode ser regulamentada pelo governo.

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Linha do tempo: primeira versão saiu em julho e foi vetada por Marcelo em 8 de agosto após o Tribunal Constitucional apontar inconstitucionalidades — sobretudo em regras sobre reagrupamento familiar. O Executivo revisou o texto e o Parlamento reaprovou.

O pacote foi aprovado por um governo de centro‑direita com apoio da ultradireita. Entre as mudanças está o fim de mecanismos que facilitavam a regularização de turistas brasileiros — medida muito usada para reagrupamento e integração.

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No veto anterior, o TC criticou artigos que afetavam direitos fundamentais. Agora o Presidente afirma que a nova redação “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas” suscitadas pelo órgão — frase usada para justificar a promulgação.

Impactos práticos: milhares de brasileiros podem perder caminhos de regularização, o que tem efeitos sobre famílias, emprego formal e acesso a serviços. Especialistas e atores sociais alertam para risco de aumento da irregularidade e vulnerabilidade.

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Reações internacionais e comunitárias: canais da CPLP e organizações da sociedade civil já manifestaram preocupação com a eliminação de privilégios específicos para brasileiros. Representantes da comunidade avaliam os próximos passos legais e diplomáticos.

Reflexão final: a promulgação abre espaço à regulamentação e à aplicação imediata — acompanhar como essas regras serão implementadas é essencial para garantir direitos, evitar exclusões e proteger famílias e trabalhadores migrantes.

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