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Na Maternidade Mãe Luzia, no Amapá, apenas 5 de 33 obrigações avaliadas em inspeção judicial foram cumpridas integralmente. 🏥🧵 A decisão para corrigir problemas existe desde 2020 — mas a execução ainda está longe do necessário.
A inspeção, conduzida pelo TJAP e acompanhada pelo MP-AP, verificou medidas sobre estrutura, funcionamento, manutenção, insumos, medicamentos, mobiliário e equipamentos. Os outros 28 itens foram considerados parcialmente cumpridos ou pendentes.
Não é uma discussão abstrata sobre obras e planilhas. Uma maternidade depende de ambiente seguro, equipes com condições de trabalho e materiais disponíveis para atender gestantes, bebês e famílias nos momentos mais vulneráveis.
O MP-AP afirma atuar sobre problemas físicos, irregularidades e situações degradantes no hospital desde 2014. A Ação Civil Pública foi proposta em 2018; a sentença, proferida em 2020. O intervalo entre decisão e resultado merece atenção.
Gestores estaduais apresentaram justificativas para as pendências. Explicar atrasos é parte do processo, mas não substitui metas públicas, cronogramas verificáveis e transparência sobre o que falta para cumprir cada obrigação.
O Judiciário informou que analisará a situação e poderá adotar providências para garantir o cumprimento total da sentença. Fiscalização é essencial, mas a solução duradoura exige gestão contínua: saúde materna não pode depender de inspeções para receber o básico.
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