🤖 Mato Grosso pode obrigar anúncios com rostos, modelos, apresentadores ou vozes criados integralmente por IA a avisarem isso de forma clara ao público. A proposta do deputado Valdir Barranco não veta a tecnologia — mira a transparência. 🧵

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A regra seria acionada quando a “pessoa” da propaganda não existe ou não participou diretamente daquela cena: avatar que apresenta produto, modelo sintético, locução artificial ou vídeo que simula alguém real sem gravação original.

O detalhe importante: usar IA como ferramenta de apoio ficaria fora. Edição, tratamento de imagem, legendas, dublagem, composição e pós-produção não exigiriam aviso se houver uma pessoa real por trás da apresentação ou voz.

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O formato do aviso mudaria conforme a mídia: em vídeo, texto na tela — possivelmente também falado; no rádio, informação verbal e audível; em cartazes e posts, texto legível. Nada de aviso minúsculo escondido no rodapé.

A lógica é simples: IA generativa reduziu custos e ampliou possibilidades criativas, mas também tornou mais fácil fabricar autoridade, emoção e aparência humana. Sem identificação, o consumidor perde um dado relevante para avaliar a mensagem.

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Há uma questão prática: como fiscalizar? Será preciso definir critérios técnicos para “inteiramente gerado por IA”, lidar com conteúdos híbridos e evitar que a responsabilidade fique difusa entre anunciante, agência, plataforma e veículo.

O projeto prevê medidas administrativas baseadas na legislação de defesa do consumidor, mas não fixa multa. Isso dá flexibilidade, porém pode enfraquecer o efeito dissuasório se a futura regulamentação não trouxer parâmetros objetivos.

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A discussão vai além de um selo em publicidade: numa internet em que imagem e voz já não provam autenticidade, transparência precisa virar padrão de design — visível, compreensível e verificável, não só uma nota escondida.