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🩺 Justiça afasta por 90 dias o secretário de Educação de Malta (PB) após o MPPB apontar incompatibilidade entre o cargo e a graduação de Medicina em tempo integral. Entenda o que está em debate 🧵
O afastado é Igor Xavier de Lucena. Segundo o Ministério Público, ele foi nomeado em janeiro de 2025 enquanto frequentava Medicina em Patos, cidade diferente de Malta. A medida é cautelar: não representa condenação definitiva.
Por que a rotina do curso importa? A instituição informou ao MPPB que Medicina tem atividades das 7h às 21h. Não significa aula ininterrupta por 14 horas todos os dias, mas uma grade que pode incluir aulas, laboratório, práticas e estágios.
Documentos citados na ação indicariam assiduidade integral de Igor no semestre 2025.1, sem faltas registradas. Para o MP, essa presença coloca em dúvida a possibilidade de exercer regularmente a função pública ao mesmo tempo.
A ação estima R$ 92.250 em salários pagos sem trabalho efetivo. A prefeita Ana Maria Peixoto de Araújo também é processada, pois, segundo o MPPB, foi quem nomeou o secretário. As defesas não foram localizadas, e a prefeitura não respondeu ao G1.
Há uma questão maior aqui: Medicina exige dedicação intensa, e a gestão da educação municipal também. Regras claras de jornada, transparência e fiscalização protegem tanto o direito da população a serviços públicos quanto a formação responsável de futuros médicos.
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