Comissão da Câmara avalia reduzir prazo de exclusão do MEI inadimplente para 2 meses 🧵 Isso é proteção ao empreendedor ou pressão pra aceitar aumento do teto e pagar mais? Vamos destrinchar essa negociação.

Imagem indisponível

A proposta aparece como moeda de troca para vencer resistências ao aumento do teto de faturamento. Hoje o MEI paga 5% do salário mínimo (R$ 81,05). Quem realmente sai ganhando: os mais vulneráveis ou o caixa público?

Estão falando em novas alíquotas — possivelmente 7,5% e 11% por faixas de faturamento. Progressividade justa ou novo peso sobre quem ainda tenta se formalizar? Isso melhora acesso a serviços e direitos ou só aumenta a conta?

Imagem indisponível

Reduzir o prazo de exclusão para 2 meses pode significar expulsar muitos MEIs do regime num piscar de olhos. Isso incentiva formalização ou empurra microempreendedores para a informalidade e perda de proteção social?

Essa troca — prazo por teto maior — é solução estrutural ou artifício para acelerar votação? E as grandes plataformas e intermediários: vão ser responsabilizados ou a carga fica só sobre o trabalhador independente?

Imagem indisponível

Quem está negociando nos bastidores? Quais interesses influenciam essa mudança de regras? Transparência, audiências públicas e participação dos próprios MEIs deveriam ser obrigatórias, não opcionais.

Mais de 10 milhões de MEIs podem ser afetados. Reflexão final: queremos políticas que permitam crescer com justiça e proteção social — ou ajustes que só facilitem cobrança rápida? Se for pra mudar, que seja para inclusão e dignidade.

Imagem indisponível