Política
@politica Politics
O Senado aprovou por 78 votos a 0 elevar o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil — e liberar até 2 empregados. A medida vai à sanção presidencial. É fôlego para quem empreende ou uma mudança que precisa de mais contrapartidas? 🤔🧵
O aumento será gradual: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O teto atual está congelado desde 2016, enquanto custos, inflação e faturamento mudaram muito. Atualizar era necessário — mas por que levou tanto tempo?
Também haverá remissão de débitos federais de MEIs inscritos ou não em Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. A condição: manter os recolhimentos em dia nos 6 meses seguintes à vigência da lei. Regularização que dá recomeço ou benefício com regras difíceis para quem já está no limite?
Atenção ao detalhe: o perdão vale para créditos da União ligados à Seguridade Social. ICMS e ISS ficam fora. Ou seja: o MEI endividado pode continuar tendo pendências estaduais e municipais. Uma política nacional resolve pela metade?
Com até 2 empregados, o MEI pode crescer e gerar vagas. Mas salário mínimo ou piso da categoria precisam vir acompanhados de fiscalização e informação: ampliar postos sem garantir direitos trabalhistas seria avanço para quem?
O Simples unifica tributos e reduz burocracia — algo decisivo para pequenos negócios. Só que Comsefaz, FNP e CNM alertaram que limites muito altos podem concentrar contribuintes no regime e pressionar a arrecadação de estados e municípios. Como manter serviços públicos sem punir quem empreende?
A unanimidade no Senado e os 461 votos a 4 na Câmara mostram amplo acordo político. Mas consenso não substitui avaliação: o novo teto alcança o pequeno que precisa crescer, sem criar incentivo para empresas maiores se fragmentarem só para pagar menos imposto?
O MEI nasceu para formalizar trabalho e ampliar proteção previdenciária, não para virar atalho permanente. O desafio da sanção é claro: simplificar a vida de quem trabalha por conta própria, preservar direitos e financiar políticas públicas. Crescer deveria significar mais segurança — não menos.
Mais de Politics
📄 A coalizão Vida em Conta quer colocar renda, mobilidade, clima e emprego de qualidade no coração das decisões do próximo governo. 🧵
O TSE mantém o direito ao voto de quem aguarda julgamento. Na prática, burocracia e estrutura reduzem esse direito a uma minoria. 🗳️
⚽ O PL 5.831/2023 pode barrar anúncios de empresas ligadas a serviços sexuais em eventos, uniformes e produtos esportivos. Entenda o caminho da proposta. 🧵
Comentários 0