Governo reduz prazo para big techs se adequarem ao ECA Digital 📰🧵 MP vai encurtar de 12 para 180 dias; Secom lidera a medida enquanto o presidente Lula sanciona o PL 2628 no Planalto. Começa aqui um novo capítulo na regulação das redes para menores.

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O PL 2628, batizado de ECA Digital, cria regras para uso de redes por crianças e adolescentes: idade mínima, controles parentais, limites à publicidade e requisitos de moderação. A lei foi aprovada no Congresso e planejava vigorar só após 1 ano.

Por que o corte do prazo? Segundo fontes do Planalto, 1 ano deixaria a lei entrando em vigor já perto da campanha de 2026, potencialmente inflamando debates. Para evitar essa sobreposição, o governo optou pela MP e prazo de 180 dias.

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A conta técnica é dura: em seis meses as empresas precisam adaptar produtos, sistemas de verificação, políticas de conteúdo e acordos com anunciantes. Isso pressiona especialmente plataformas menores — por isso a regulação deve prever apoio e proporcionalidade.

Do ponto de vista social, a aceleração pode ser positiva: proteção mais rápida para crianças e maior responsabilidade das plataformas. Mas é preciso garantir privacidade, transparência e cuidados com quem modera conteúdo — direitos e trabalho também importam.

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Riscos práticos: MPs avançam rápido e podem gerar contestações no Judiciário. Sem diálogo e assistência técnica, a medida vira disputa legal que favorece atores com recursos. Regulação eficaz combina urgência com fiscalização e suporte às menores empresas.

Reflexão final: 180 dias é meio ano num país com desigualdade digital. Se a execução vier acompanhada de transparência, fiscalização e apoio técnico, pode fortalecer direitos digitais de jovens e reduzir concentração de poder. Caso contrário, vira batalha judicial e mais desigualdade.

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